O auxílio-doença não existe mais! E Agora?

Nesse post abordamos um tema de extrema relevância aos nossos leitores, pois sabemos que na vida cotidiana podemos nos deparar em uma situação necessária a recorrer aos benefícios ofertados pela previdência social.

É muito comum a demanda de auxílio-doença contra o INSS, uma vez que a autarquia previdenciária é a maior litigante ativa do país, e quem é segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) atendendo a carência necessária, tem direito a ingressar com pedido dos benefícios disponíveis no INSS naquela situação em que você terá seu direito resguardado.

Mas como assim o auxílio-doença não existe mais? E Agora??!! Com a reforma da previdência EC 103/2019, o benefício de auxílio-doença passou a se chamar BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, e foi dividido em duas modalidades: 1) auxílio por incapacidade temporária previdenciário; 2) auxílio por incapacidade temporária acidentário.

QUERO FALAR COM UM ESPECIALISTA

O primeiro corresponde ao benefício onde cidadão por ventura foi acometido por uma “doença” ou incapacidade não ligada ao trabalho em que exerce, já a segunda é decorrente de acidente no trabalho propriamente dito.

Em ambas situações o segurado a partir do 16º dia de incapacidade temporária pode ingressar com o pedido desse benefício, sendo que a incapacidade temporária acidentária, ou seja, em decorrência do acidente de trabalho, garante ao cidadão quando retornar suas atividades profissionais junto a empresa tenha resguardado a manutenção do contrato de trabalho pelos 12 (doze) meses subsequentes.

Na prática, a reforma da previdência muito embora tenha mudado um arcabouço das regras previdenciárias, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) foi mantido em sua estrutura quase por inteiro.

Precisa de ajuda? Quer receber o auxílio-doença? CLIQUE AQUI

QUERO FALAR COM UM ESPECIALISTA

@leonciocordeiro
@leonciocsadvocacia

Compartilhe nas redes Sociais

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Artigos relacionados

Sobre nós

O escritório Leoncio Cordeiro Sociedade de Advocacia conta com um aguçado e especialista olhar em causas previdenciárias, trabalhistas e consumeristas.
Agregados da experiência do advogado Dr. Leoncio Cordeiro, bem como a vivência diária em diversas demandas desta natureza, trilhamos sempre na busca da obtenção dos melhores resultados aos nossos clientes com muito zelo, respeito e amor a causa.

0

Envie sua mensagem!