Consumidor por Equiparação – Você sabe o que é?

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O código de defesa do consumidor – CDC, trouxe a figura do consumidor por equiparação, onde, mesmo não sendo o sujeito evolvido diretamente, o legislador protegeu o cidadão ao criar este instituto.

E temos três situações distintas onde o cidadão pode ser enquadrado como consumidor por equiparação, e o primeiro deles está elencado no art. 2º, parágrafo único, e nos informa que equiparam-se a consumidores toda a coletividade de consumo.

Nesta violação da coletividade, geralmente um número relevante de pessoas sofrem um evento danoso, como por exemplo uma associação, sindicato ou até um determinado grupo de cidadãos residentes em um município e foram lhes gerado prejuízos, diante disto poderá até ser representada, neste último caso, pelo próprio Ministério Público.

A segunda situação é trazida pelo art. 17 do CDC, e nesse caso os consumidores são vítimas de algum evento sofrendo dano em razão da relação de consumo, mas não adquiriram propriamente o produto ou serviço.

Para contextualizar, digamos que o cidadão vai caminhando pela rua e uma outra pessoa vem conduzindo um veículo. Este automóvel apresenta um defeito de fábrica e saca alguma peça do carro e atinge o pedestre.

Nessa situação mesmo sem ter adquirido o carro, o cidadão pode processar a montadora do veículo protegida pelo código de defesa do consumidor, uma vez que ele foi vítima de um evento danoso.

Por fim, também equiparam-se a consumidor pessoas expostas a oferta. Digamos que você passeando por esta rede social é exposto a uma publicidade sendo-lhe ofertando um produto ou serviço abaixo do valor usual de mercado, e você printa a tela e vai à loja em busca daquela oferta. Caso o lojista não cumpra você poderá ingressar com um processo contra esta empresa protegido pelo código de defesa do consumidor.

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